A agenda de compromissos dos prefeituráveis da Capital foi diferenciada na tarde desta terça-feira, 25. O compromisso desta vez foi com a sociedade civil organizada, que apresentou aos candidatos “Carta Aberta” com uma “Plataforma Ambiental para Prefeitura de Palmas”. Na oportunidade, além de conhecer um pouco mais sobre o documento, os candidatos ainda assinaram “Termo de Compromisso” se comprometendo a criar e fortalecer fóruns deliberativos permanentes de meio ambiente, resíduos sólidos, cultura, mobilidade urbana, saúde, juventude e demais temas de interesse da sociedade. O evento ocorreu na sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Centro-Norte (Ascampa) em Palmas.
O documento foi assinado e recebeu o apoio de dez movimentos sociais:Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Tocantins/ Rede de Juventude pelo Meio Ambiente da Amazônia; Casa 8 de Março – Organização Feminista do Tocantins; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Coletivo Teatral Três Marias; Fórum Lixo e Cidadania do Estado Tocantins (FELC); Associação de Catadores e Catadora de Materiais Recicláveis da Região Norte de Palmas (Ascampa); Instituto de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDPDHMA); Central Única das Favelas (CUFA TO) e Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Eco Terra).
Estiveram presentes ao evento os candidatos a prefeitos de PalmasAbelardo Gomes Ferreira Carneiro (PSOL), Adail Pereira Carvalho (PSDC), Carlos Enrique Franco Amastha (PP), Fábio Paulino Ribeiro (PTdoB), Luciano de Castro Teixeira (PRP). O candidato Marcelo Lelis(PV) mandou represente e a candidata Luana Ribeiro (PR) não compareceu.
Nara Moura – Membro Articuladora do Coletivo Jovem de Meio Ambiente (CJ/TO)
Fotos: Nara Moura
Leia Carta Aberta
PLATAFORMA AMBIENTAL
À PREFEITURA DE PALMAS
Ao
candidato (nomear uma carta para cada um dos candidatos),
Há muito tempo entidades não-governamentais vem alertando gestores e legisladores quanto às ações, programas e projetos que devem ser implementados neste país como forma de mitigar os impactos ambientais e preservar nossos recursos naturais e garantir assim, uma vida mais sadia às populações.
Desta forma, nós, representantes da sociedade civil organizada, em Palmas, abaixo assinados, construímos este documento, baseado na Plataforma Ambiental aos Municípios, elaborada pela Fundação SOS Mata Atlântica, com o objetivo de que a senhora possa se comprometer e garantir que atuarão na construção de uma cidade mais democrática e sustentável.
Nossa esperança é termos uma política na qual a democracia participativa não seja apenas mais um adjetivo para legitimar a manutenção de uma sociedade sem participação ativa. Uma política em que o interesse do povo prevaleça sobre os interesses individuais. Portanto, queremos o seu compromisso com os apontamentos apresentados nesta plataforma.
Política
Ambiental
- Criar,
implementar e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SMMA
para operacionalizar e efetivamente desenvolver mecanismos sustentáveis;
- Fortalecer o Conselho
Municipal de Meio Ambiente – CMMA, órgão deliberativo, consultivo e
normativo, na finalidade de assessoramento do Poder Executivo, integrante do
Sistema Municipal de Meio Ambiente; no âmbito de sua competência, com caráter
paritário entre poder público e sociedade civil;
- Aperfeiçoar as estruturas
administrativas para implantação de gestão ambiental por programas,
intersetorial e, gradativamente, estabelecer um processo efetivo e eficaz de
educação, gestão, licenciamento e fiscalização ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local, de forma compartilhada com os demais
níveis de governo;
- Certificar na Lei Orgânica do
Município a previsão da Política Municipal de Meio Ambiente, os princípios
norteadores e objetivos, além dos instrumentos legais de aplicação: das Leis do
Plano Diretor, do Uso e Ocupação do Solo Urbano, de Parcelamento do Solo Urbano
de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico e de Proteção ao
Meio Ambiente;
- Regulamentar a Política Ambiental
Municipal e seus instrumentos, previstos
em Lei Orgânica Municipal – LOM, especialmente aqueles previstos no
Capítulo de Meio Ambiente da Constituição Federal;
- Buscar a compatibilização entre
as políticas públicas, por meio de ações que tratem o meio ambiente como tema
transversal; a cooperação e a integração com as outras esferas governamentais -
Estado e União -, fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e
o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e os colegiados que os
integram;
- Prever recursos no Orçamento
Municipal para a implementação do Plano Municipal de Meio Ambiente e de
programas, projetos e atividades na área ambiental;
- Criar condições e critérios para
a implementação de compras públicas sustentáveis;
Agenda da Cidadania
- Incentivar e promover a
mobilização social e a gestão democrática nas ações do governo local para o
desenvolvimento sustentável, com o uso adequado dos recursos naturais,
garantindo o acesso à informação e transparência na gestão ambiental;
- Criar o Fórum da Agenda 21 de
Palmas e promover sua discussão e implantação, a partir das diretrizes e
objetivos propostos pela Agenda 21 Brasileira, envolvendo o governo local –
Executivo, Legislativo -, o setor privado e as organizações da sociedade civil;
-
Utilizar a Educação Ambiental como instrumento de política ambiental local e
promovê-la em todos os níveis de ensino municipal. Consta no artigo 10 da
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA - Lei nº 9.795, de 27 de abril de
1999), a Educação Ambiental (EA) deve ser desenvolvida como uma prática
educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do
ensino. A Educação Ambiental não deve ser implantada como disciplina específica
no currículo de ensino. De acordo com o artigo 11 do PNEA, a dimensão deve
constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em
todas as disciplinas. Só assim a EA poderá obter êxito em meio à sociedade que
queremos.
- Implantação de programa municipal de Educação Ambiental formal e
informal. Para formar um cidadão consciente e sensibilizado para as
questões ambientais que afetam a sociedade de forma sistêmica. Documentos como
a Carta da Terra e a Agenda 21 devem ser trabalhados em todas as faixas etárias
e classes sociais para que construamos, juntos, uma ética comum para com o
ambiente e nossa mãe Terra;
-
Ampliar a capacitação de multiplicadores, envolvendo educadores formais e
informais, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente;
- Utilizar os mecanismos de
participação popular, previstos na LOM, na regulamentação de instrumentos sobre
as questões ambientais, na aprovação de leis que afetem, direta ou
indiretamente, o meio ambiente, ou na análise de obras e atividades que resultem
em significativa degradação ou impacto ambiental negativo;
- Criar um Sistema de Informações
Ambientais e inserir o Município em Redes de Informação, que propiciem a troca
de experiências para a gestão ambiental, garantindo a democratização das informações
ambientais, como um dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental.
Preservação
- Definir estratégias e políticas
de conservação para o meio ambiente, destacando a proteção, recuperação e
conservação dos recursos hídricos, no âmbito municipal e intermunicipal;
- Estimular a conservação e a
recuperação de nascentes e das áreas de preservação permanente das margens de
rios e córregos municipais, por meio de políticas públicas positivas e da
gestão participativa;
Agenda Compartilhada
- Apoiar a criação e implantação de
Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN);
- Promover, no âmbito de suas
competências, programas e ações capazes de efetivar a adesão do município aos
esforços de mitigação no atual quadro de mudanças climáticas, visando à redução
do consumo de energia elétrica e de emissões de gases geradores do efeito
estufa.
Uso, Ocupação e Parcelamento do
Solo Urbano
- Propor políticas públicas
associadas para a geração de emprego e renda, habitação, parcelamento do solo
urbano e proteção aos mananciais, que evitem a ocupação irregular e clandestina
nas áreas urbana e de expansão urbana;
- Propor adequados sistemas de
drenagem das águas pluviais, compatibilizando - os com outros sistemas voltados
ao saneamento básico;
- Fiscalizar e Monitorar as Áreas
de Preservação Permanente (APP) em área urbana e de expansão urbana.
Áreas Verdes
- Propor uma política de criação e
preservação das áreas verdes (mínimo de 12 metros quadrados de área verde por
habitante, como recomendado pela ONU) e de espaços culturais e de lazer, com
incentivo a parcerias com as ONGs e a iniciativa privada;
- Desenvolver projetos de
arborização urbana e de recuperação de mata ciliar e de áreas degradadas;
Resíduos Sólidos
- Promover um gerenciamento
integrado dos resíduos sólidos;
- Promover e implantar um sistema
de coleta seletiva de lixo no município, com estímulo e apoio às cooperativas e
associações de catadores e de processamento de resíduos, incorporando-os em
todos os programas;
- Fortalecimento e estruturação das cooperativas de catadores de material reciclável. Os catadores de material reciclável são importantes atores na preservação ambiental. Ao recolherem o lixo de terrenos nas ruas baldios, eliminam focos de doenças como a dengue, reduzem os gastos públicos com a operação dos lixões e preservam os recursos naturais do planeta;
- Propor programas e projetos, que
eliminem os “lixões” e depósitos de inertes, recuperando as áreas degradadas e
implementando a gestão dos resíduos sólidos e aumentar a fiscalização;
- Implementar programas
intersetoriais – geração de emprego e renda, educação ambiental, eliminação de
vetores, disposição adequada de resíduos hospitalares e ambulatoriais;
- Implementar políticas de
incentivo à reutilização e à reciclagem, e para a instalação de empresas
recicladoras, no município;
- Propor e implantar programas de
Educação Ambiental, visando ao consumo sustentável, à reutilização e à
reciclagem de materiais;
- Incentivar o setor privado a
criar postos de coleta de lixo reciclável e outros que necessitem de
procedimentos especiais ou diferenciados como pilhas, baterias, óleo e pneus,
com o objetivo de evitar a contaminação de mananciais, solo e ar;
- Fiscalizar a utilização de
caçambas para entulhos, planejando as estações de recolhimento para os resíduos
da construção civil;
- Construção participativa de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. O prazo para entrega do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos expirou no dia 02 de agosto de 2012. A não entrega do Plano acarreta em grandes prejuízos para a nossa Capital, que não receberá recursos federais para gestão de resíduos sólidos através do Plano;
- Implantação da coleta seletiva em todo o município e instalação de pontos públicos de coleta seletiva em Palmas;
Agricultura
Sustentável
- Fiscalizar e Monitorar as Áreas
de Preservação Permanente (APP), em conjunto com os órgãos estaduais e
federais, com os proprietários rurais e comunidade, para a preservação e
recuperação da mata ciliar, topos de morros, áreas com mais de 45% de
declividade, nascentes, entre outras;
- Promover uma política de
orientação à produção agrícola orgânica, na organização do abastecimento
alimentar, com redução gradativa do uso de agrotóxicos, sem comprometimento da
saúde ambiental, pública e ocupacional - AGROTÓXICO;
- Promover cursos de orientação aos
agricultores para substituição do uso de agrotóxicos na agricultura;
- Promover a capacitação dos
agricultores, de cooperativas para o manejo sustentável das propriedades, para
o conhecimento da legislação ambiental, e incentivar a sua inserção em
Programas de Certificação.
- Promover a regularização das
áreas de Reserva Legal nas propriedades rurais, previstas no Código Florestal.
Transporte
- Implantar ciclovias, ligando os extremos do Plano Diretor. As atuais ciclovias da cidade são ruins, com péssima localização e não permitem o fluxo do ciclista que é obrigado a perder muito tempo nas rotatórias das quadras. Propomos a utilização do canteiro central da Av. Teotônio Segurado, por sinal muito mal aproveitado, já que quase não há árvores plantadas ali;
- Extinguir o monopólio do transporte público. O contrato de transporte público municipal não deve obedecer a monopólio algum. Solicitamos que seja priorizada a excelência no atendimento ao usuário, à qualidade dos veículos utilizados para o transporte do cidadão e também dos pontos de ônibus na hora de conceder licença para operação do nosso sistema de transporte público.
- Implantar um Programa de educação no trânsito nas Escolas de trânsito e Rede Municipal de Ensino. Palmas é um retrato típico do trânsito brasileiro. Avenidas largas, muitas vagas de estacionamento gratuito e rotatórias em todas as quadras para o fluxo, ao menos o de veículos, não parar, deixam bem claro para quem, ou melhor, para o que a nossa cidade foi planejada: o automóvel.
- Implantar semáforos para pedestres em locais com alto fluxo de veículos, onde apenas as faixas de pedestres não são necessárias para que os motoristas parem;
Energia
- Promover a gestão eficiente da
energia elétrica nos vários setores (centros de consumo) da Prefeitura –
iluminação pública, prédios pertencentes à administração local e serviços de
saneamento;
Habitação e qualidade ambiental
- Políticas de Habitação, com
programas de regularização urbanística e fundiária;
É preciso pensar global, mas principalmente agir local.
Contamos com o seu comprometimento a respeito do que foi elencado nessa carta.
Palmas, 19 de agosto de 2012.
Abaixo Assinamos:
- Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Tocantins/ Rede de Juventude
pelo Meio Ambiente da Amazônia
- Casa 8 de Março – Organização Feminista do
Tocantins
- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente Glória de Ivone
- Coletivo Teatral Três Marias
-Fórum Lixo e Cidadania do Estado Tocantins (FELC)
-Associação de Catadores e Catadora de Materiais
Recicláveis da Região Norte de Palmas (ASCAMPA)
-Instituto de Defesa e Promoção dos Direitos
Humanos e Meio Ambiente (IDPDHMA)
- Central
Única das Favelas - CUFA TO
- Ecoterra
– Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização da Vida